Resumo:"A tutela jurídica dos direitos da criança sofreu considerável evolução ao longo da história, impulsionada pelas transformações políticas e sociais da humanidade. Nesse sentido, o surgimento do sentimento da infância representa a passagem da fase de total indiferença em direção à proteção integral da criança. O presente artigo objetiva analisar as principais contribuições do Sistema Internacional dos Direitos Humanos em relação à consagração desse novo paradigma contemporâneo, bem como o seu impacto no Direito brasileiro. Para tanto, propõe uma análise crítica da trajetória de construção dos direitos das crianças e dos principais instrumentos normativos em âmbito internacional e nacional, relacionando-os aos processos sociais que culminaram na conquista da cidadania e no reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais à criança. Concluindo, apresenta os desafios que se apresentam à plena eficácia desses direitos em âmbito nacional. A metodologia de estudo se baseou na abordagem qualitativa, pelo método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com análise de fontes normativas."

Sumário:Concepções sobre a infância: do adulto em miniatura à criança cidadã. A fase da indiferenciação e o surgimento do 'sentimento da infância'. A criança como objeto de proteção estatal -- A proteção dos direitos da criança no sistema internacional. A convenção internacional sobre os direitos da criança de 1989 -- O impacto da convenção sobre os direitos da criança no ordenamento jurídico brasileiro -- A constituição da república de 1988 e o estatuto da criança e do adolescente.