Resumo:"A Lei Maria da Penha (LMP) foi criada como resultado de uma luta incessante da mulher que sofreu abusos e agressões de seu companheiro e, atualmente, é uma das leis mais modernas na defesa da mulher. O presente trabalho buscou analisar a efetividade da LMP, verificando quais instrumentos o país possui para combate à violência contra a mulher. Para tanto, fez-se uso do método teórico documental do tipo dedutivo, com análise bibliográfica doutrinária e de artigos científicos específicos sobre o tema abordado. Concluiuse que os instrumentos trazidos na LMP são modernos e preceituam ações que, se aplicadas corretamente, tenderiam a resultados muito positivos. Contudo, sua aplicação não é integral, apresentando déficits e carecendo de políticas públicas de proteção à mulher."

Sumário:Análise histórica à luz dos acordos internacionais -- A imagem da vítima na sociedade: o patriarcado e o discurso feminista -- A Lei Maria da Penha, sustentabilidade e suas nuances -- Políticas públicas para a mulher: casa de referência tina martins.