Resumo:"O presente artigo tem como objetivo o estudo da busca pessoal efetuada pela polícia militar, demonstrando de que forma pode contribuir para a garantia do direito fundamental à segurança, visando à importância das garantias constitucionais. Traz, ainda, uma reflexão sobre os delineamentos do direito fundamental à segurança com a finalidade de expor como e por que se faz necessária a busca pessoal efetuada pela polícia militar enquanto forma de prevenção diante do aumento dos índices de criminalidade que causam sentimento de insegurança na população. Dada essa contextualização inicial, fez-se o seguinte questionamento: De que maneira a busca pessoal efetuada pela polícia militar pode contribuir para a garantia do direito fundamental à segurança? Para tanto, empregou-se o método de abordagem dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Ao final do presente estudo, concluiu-se que foi possível proporcionar uma visão mais lúcida a respeito da correlação entre a ação da polícia militar na defesa da paz social e a amplitude dos benefícios causados pela prática da busca pessoal enquanto medida de prevenção criminal em benefício da coletividade."

Sumário:Delimitação conceitual dos direitos fundamentais previstos na Constituição federal com ênfase na segurança -- Aspectos legais e doutrinários que fundamentam a busca pessoal -- A busca pessoal como instrumento adequado para a prevenção criminal e garantia do direito fundamental à segurança.