Tipo
Artigo de revista
Título
Presunção de singularidade na contratação de advogados pela administração pública e inaplicabilidade do dano in re ipsa nas ações de improbidade administrativa
Data
2020
Ementa

Sumário:A controvérsia sobre a contratação de advogados pela administração pública -- OS precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de advogados pela administração pública -- A Lei n. 14.039/2020 e a presunção de singularidade na contratação de advogados pela administração pública -- Efeitos da presunção de singularidade da Lei n. 14.039/2020 sobre a tese relativa ao dano in re ipsa na contratação de advogados pela administração pública.

Classificação (CDDir)
341.415
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 24, n. 80, p. 83–91, jul./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T01:06:04.000Z [ 9658155 ]