Tipo
Artigo de revista
Título
A disseminação de fake news como fato gerador de responsabilidade civil das redes sociais digitais a partir da Lei n° 12.965/2014
Data
2020
Ementa

Resumo:"Compreende os elementos determinantes do direito civil que caracterizam o dano e relacioná-los aos reflexos do compartilhamento de fake news na internet. discorrerá sobre a finalidade da criação e abrangência da Lei nº 12.965/2014 e sua aplicação, além de diferenciar alguns dos diversos serviços virtuais prestados pelos pro vedores de internet, dentre os quais se encaixam as redes sociais. Em seguida, abordará a colisão entre o princípio constitucional da liberdade de expressão e os direitos da personalidade na aplicação da responsabilidade civil às redes sociais. E, por fim, estabelecerá um breve panorama comparativo entre o modelo brasileiro de aplicação do instituto da responsabilidade civil às aplicações de internet, pelo conteúdo postado por seus usuários, e o modelo americano/europeu."

Sumário:A divulgação de fake news frente ao dinamismo das redes sociais digitais e a sbrangência da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 -- O fundamento axiológico do Marco civil da internet e a classificação das redes sociais digitais como provedor de conteúdo -- Os pressupostos da reparação civil nos conteúdos divulgados por terceiros -- A colisão entre princípio da liberdade de expressão e os direitos da personalidade no Marco civil da internet -- A modalidade de responsabilidade civil assumida pelas redes sociais em decorrência do compartilhamento de fake news -- Perspectiva da responsabilização civil na internet comparada entre o ordenamento jurídico brasileiro e outros países.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 29–52, nov./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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