Resumo:"Compreende os elementos determinantes do direito civil que caracterizam o dano e relacioná-los aos reflexos do compartilhamento de fake news na internet. discorrerá sobre a finalidade da criação e abrangência da Lei nº 12.965/2014 e sua aplicação, além de diferenciar alguns dos diversos serviços virtuais prestados pelos pro vedores de internet, dentre os quais se encaixam as redes sociais. Em seguida, abordará a colisão entre o princípio constitucional da liberdade de expressão e os direitos da personalidade na aplicação da responsabilidade civil às redes sociais. E, por fim, estabelecerá um breve panorama comparativo entre o modelo brasileiro de aplicação do instituto da responsabilidade civil às aplicações de internet, pelo conteúdo postado por seus usuários, e o modelo americano/europeu."
Sumário:A divulgação de fake news frente ao dinamismo das redes sociais digitais e a sbrangência da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 -- O fundamento axiológico do Marco civil da internet e a classificação das redes sociais digitais como provedor de conteúdo -- Os pressupostos da reparação civil nos conteúdos divulgados por terceiros -- A colisão entre princípio da liberdade de expressão e os direitos da personalidade no Marco civil da internet -- A modalidade de responsabilidade civil assumida pelas redes sociais em decorrência do compartilhamento de fake news -- Perspectiva da responsabilização civil na internet comparada entre o ordenamento jurídico brasileiro e outros países.