Tipo
Artigo de revista
Título
Precedentes judiciales vs. indeterminación del derecho
Data
2020
Ementa

Resumo:Analisa a tese dos precedentes vinculantes que vem se evidenciando nos debates sobre direito processual nos países de tradição no civil law, como é o caso do Brasil e outros países da América Latina. Toma como ponto de partida o argumento da obrigatoriedade dos precedentes judiciais perante o caráter indeterminado do direito.

Sumário:Liberalismo, constitucionalismo, legalidad y limitación de poderes -- Separación, control y usurpación de poderes -- Indeterminación, interpretación y creación del derecho -- Consideraciones finales (o cómo la doctrina del precedente obligatorio constituye una forma de combatir la legalidad).

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 28, n. 111, p. 151–161, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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