A natureza jurídico-penal do lançamento definitivo do crédito tributário e suas consequências na consumação delitiva e na extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Ângelo Roberto Ilha da, 1964

Título

A natureza jurídico-penal do lançamento definitivo do crédito tributário e suas consequências na consumação delitiva e na extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Data

2020

Classificação (CDDir)

341.395

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 22, n. 124, p. 125–144, nov./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD, TJD