Resumo:"Analisa a jurisprudência atual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará à luz do formalismo valorativo. Examina como essa corte enfrenta as irregularidades processuais constatadas em mandado de segurança, inclusive a eventual representação inadequada por ausência de pertinência temática. Verifica se a superação de irregularidade processual em mandado de segurança coletivo (MSC), fundamentada nas normas-princípio da cooperação e primazia do mérito, pode melhor tutelar os direitos fundamentais. Conclui que o Tribunal reconhece a importância da representação adequada no MSC e efetivamente exerce referido controle, embora isso tenha implicado a extinção terminativa do mandamus. Além disso, a ausência de solução definitiva para a crise jurídica não tem o potencial de melhor tutelar os direitos fundamentais."

Sumário:A representação adequada e a impossibilidade de representação per saltum -- O formalismo valorativo, o processo cooperativo e a primazia do mérito -- A jurisprudência atual do TJPA diante de irregularidades processuais no mandado de segurança, inclusive a representação inadequada.