Sumário:Teoria dos fatos jurídicos: classificação dos fatos jurídicos; tripartição dos planos do fato jurídico: existência, validade e eficácia -- Fatos jurídicos processuais: classificação dos fatos jurídicos processuais sob a óptica da teoria dos fatos jurídicos - a visão de Fredie Didier Júnior; outras classificações dos fatos jurídicos processuais -- Classificação dos negócios jurídicos processuais: a concepção de Fredie Didier Júnior; as convenções processuais e sua classificação.