Tipo
Artigo de revista
Título
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2020
Ementa

Sumário:Princípio da afetividade no direito de família -- Do direito de família mínimo -- Da comparação entre a união estável e o namoro qualificado: namoro simples x namoro qualificado. Relações que não se confundem com a união estável -- União estável como ato-fato e o contrato de namoro.

Classificação (CDDir)
342.162842
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 18, p. 134–163, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:05:28.000Z [ 9656269 ]