Tipo
Artigo de revista
Autor
Bastos, Bianca
Título
O bem de família no processo de execução trabalhista e o direito fundamental de moradia do devedor
Data
2020
Ementa

Sumário:Origem do bem de família -- Previsão legislativa local. Bem de família convencional e legal -- Impenhorabilidade absoluta ou relativa -- Destinatário da proteção estatal na Lei n. 8.009/90 -- Bem de família e o imóvel luxuoso -- Bem de família e propriedade de único imóvel: ausência temporária da moradia -- Bem de família: matéria de ordem pública ou matéria de ordem constitucional?

Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 86, n. 4, p. 186–206, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T01:05:21.000Z [ 9655927 ]