Resumo:"Estuda o instituto do tombamento, traçando suas origens e seus princípios, tais como postos no ordenamento jurídico pátrio. O patrimônio cultural é bem difuso, inerente a todo grupamento social, desde os mais rudimentares até os mais complexos. Importa em valores de identidade e de princípios comuns, que ensejam o surgimento e a manutenção de espaços de convivência coletivos. Como tal, é protegido pela Constituição da República de 1988, que traceja, desde logo, instrumentos administrativos tendentes à sua proteção. Entre tais mecanismos, destaca-se sobremaneira o tombamento, mormente tendo em conta a sua exclusiva vocação de instrumento voltado à tutela dos bens e valores portadores de referência cultural."

Sumário:A ordem constitucional da cultura e a educação -- Instrumentos de proteção ao patrimônio cultural -- O tombamento: Origem, conceito e finalidade. Natureza jurídica. Bens passíveis de tombamento. Disciplina legislativa e espécies de tombamento. Procedimento compulsório de tombamento. Tombamento de bens públicos. Efeitos do tombamento. Áreas envoltórias (ou de entorno). Alienação dos bens tombados e direito de preferência. Tombamento judicial. Tutela jurisdicional de bens não tombados. Destombamento. Tombamento e indenização -- Tombamento e iniciativa legislativa -- Responsabilidade civil e penal por danos ao patrimônio cultural.