Tipo
Artigo de revista
Título
O caráter subjetivo nas restrições de acesso à informação
Data
2020
Ementa
Sumário:A Lei de Acesso à Informação -- O princípio da publicidade dos atos administrativos na LAI -- O conteúdo sigiloso permitido na LAI -- A discricionariedade do agente público -- A possibilidade do abuso de poder -- Dos aspectos negativos e positivos na classificação de informações na LAI -- A lei brasileira comparada com a lei estrangeir -- O antológico caso de Geraldo Alckmim.
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
2023-01-29T01:05:14.000Z [ 9655547 ]