Resumo:"Apresenta a responsabilidade tributária enfrentando as questões que fundam o cerne da questão que envolve a obrigação tributária, apresentando a sujeição passiva, direta e indireta; esta última se vincula à responsabilidade tributária. Expõe a regra geral da responsabilidade tributária e as formas eleitas pelo legislador, a transferência e a substituição, além da responsabilidade por infrações."

Sumário:A responsabilidade tributária e a sujeição aos princípios constitucionais. Princípio da legalidade. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da segurança jurídica. Princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório -- Garantia do direito de propriedade Obrigação tributária -- Sujeição passiva -- Responsabilidade tributária : regra geral -- Responsabilidade tributária por transferência: Responsabilidade solidária. Responsabilidade por sucessão. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações -- Responsabilidade tributária por substituição.