Resumo:"Analisa criticamente o instituto das condições no direito privado, perpassando pelos clássicos da doutrina nacional e estrangeira a respeito da temática, buscando evidenciar os pontos de convergência e de divergência atinentes à dogmática e à pragmática. Aborda a teoria da pressuposição de Bernardo Windscheid, ilustrando a sua evolução no direito privado alemão e irradiação no contexto jurídico brasileiro, em paralelo à teoria da voluntariedade e controle dos efeitos do negócio jurídico por intermédio das condições (suspensivas e/ou resolutivas), bem como da teoria do erro (previsibilidade e projeção)."

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à retroatividade das leis na Alemanha, Brasil, França, Suiça e Japão.

Sumário:Elementos do negócio jurídico: Elementos acidentais : impropriedade terminológica. O negócio jurídico no plano de sua eficácia -- Da condição no direito civil brasileiro. Conceito e razão de ser. Elementos da condição. Classificação das condições. Das invalidades da cláusula condicional. A (ir)retroatividade das condições : um verdadeiro problema pragmático/dogmático? Negócios jurídicos que não admitem a cláusula condicional. Alguns retrocessos ou apatias do Código civil de 2002 quanto às condições -- Da pressuposição. Origem e conceito de “uma condição não desenvolvida”. Elementos e efeitos da pressuposição. A evolução da teoria da pressuposição. A posição da doutrina e da jurisprudência no Brasil. O problema sob a ótica dos vícios de consentimento. Error in futuro : a doutrina de Durval Ferreira.