Resumo:Avalia os projetos de lei que propõem alteração na previsão atual sobre licença compulsória de patentes. Parte da legislação vigente sobre propriedade intelectual; analisa mudanças similares em outros países para, então, estudar os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional brasileiro. As análises e avaliações realizadas demonstraram que os projetos de lei discutem os limites e barreiras impostos pelas normas nacionais, ancoradas em normas internacionais sobre patentes e pretendem flexibilização nas possibilidades de sua licença compulsória, ainda que se possa ter em conta essa condição já existente em legislação específica, mas demonstram que o país caminha na direção de garantir acesso rápido e eficaz de medicamentos e vacinas a toda a população.

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao registro de patentes na Alemanha, Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica e Israel.

Sumário:Da propriedade intelectual à licença compulsória -- A licença compulsória no combate ao coronavírus : experiências no direito comparado -- A licença compulsória no combate ao coronavírus : as propostas de alteração legislativa no Brasil.