Tipo
Artigo de revista
Título
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro
Data
2020
Ementa

Sumário:O sistema do direito positivo -- O fenômeno da incidência -- Conceito de fato jurídico administrativo: Sobre o modelo jurídico administrativo -- Conceito de fato jurídico administrativo -- Classificação dos fatos jurídicos administrativos: Critérios adotados. Classificação do fato jurídico administrativo quanto ao núcleo do suporte fático. Classificação dos fatos jurídicos administrativos quanto à eficácia jurídica. Classificação dos fatos jurídicos administrativos quanto à licitude.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 139–164, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:10.000Z [ 9655366 ]