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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Treu, Ricardo Mafra
Título
É possível cobrar ITBI no ato de promessa de compra e venda de imóveis com base no §7º do Art. 150 da Constituição da República?
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.396
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 18, n. 106, p. 119–131, jul./ago., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:05:09.000Z [ 9655303 ]