Sumário:Contrato de trabalho : breve incursão histórica -- Requisitos de formação do contrato de trabalho : Portugal e Brasil. Princípios da segurança e da continuidade no emprego -- Dissolução do contrato de trabalho. Resilição, resolução, revogação, rescisão e força maior. Conceitos -- Portugal : proibição da despedida arbitrária. Fato imputável ao trabalhador. Despedimento coletivo. Despedimento por extinção do posto de trabalho. Despedimento por inadaptação. Consequências da ilicitude do despedimento -- Brasil: Vedação à despedida imotivada.