Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade do direito real de habitação para pessoas em situação de vulnerabilidade em razão de deficiência e idade
Data
2020
Ementa
Sumário:O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro -- a função protetiva do direito real de habitação : necessidade de moradia -- o cuidado, em seu sentido objetivo, nas relações familiares : herdeiros menores, com deficiência e idosos.
Classificação (CDDir)
341.27
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:05:05.000Z [ 9655101 ]