Tipo
Artigo de revista
Título
Lei geral de proteção de dados (LGPD) e o direito do trabalho
Data
2020
Ementa

Sumário:A necessidade de proteção jurídica dos dados pessoais -- LGPD e sua aplicação no âmbito trabalhista -- Hipóteses de tratamento de dados: Tratamento de dados de empregados adolescentes. Análise de situações concretas de aplicação da LGPD nas relações de trabalho. Tratamento de dados na fase pré-contratual. Tratamento de dados na vigência do contrato de trabalho. Tratamento de dados após o término do contrato de trabalho. Norma coletiva e uso de dados pessoais -- Uso indevido de dados pessoais e papel dos órgãos de fiscalização do trabalho.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 31, n. 377, p. 205–217, nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:59.000Z [ 9654838 ]