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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Rafael Véras de
Título
A reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico-econômico
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.353
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [
341.353
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 18, n. 70, p. 149–176, abr./jun., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:04:57.000Z [ 9654705 ]