Tipo
Artigo de revista
Autor
Pontes, Darwin de Souza
Título
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade
Data
2020
Ementa

Sumário:Estado fiscal e o dever de pagar tributos -- Estado fiscal e liberdade -- Estado fiscal e custos dos direitos -- Estado fiscal e extrafiscalidade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 21, n. 54, p. 117–134, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 
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2023-01-29T01:04:55.000Z [ 9654586 ]