Resumo:"Analisa o atual Sistema Tributário Nacional - STN, em especial, no tocante ao atingimento de seus objetivos sociais. Constata a insuficiência das propostas de alteração que se apresentam em discussão perante o Congresso Nacional para atingir os resultados que a sociedade espera. Dentre as propostas ora em discussão, destaca-se a reforma tributária idealizada por meio das propostas de emendas constitucionais 45 e 110/2019. Com base na análise destas proposições, verificou-se a insuficiência do alcance da reforma no que se refere à ampliação do bem-estar social e elaboraram-se propostas de inclusão de elementos nestas propostas de emendas constitucionais.Conclui que a participação dos fiscos nacionais será fundamental para alcançar-se a reforma ideal.
Sumário:O sistema tributário nacional -- A regressividade da matriz tributária brasileira -- A medida da desigualdade no país ao longo do tempo -- A necessidade de uma reforma tributária -- A reforma tributária que o Brasil precisa neste momento -- Elementos para atingimento de uma reforma tributária mais justa e eficaz: Aumento da arrecadação sobre a renda. Aumento da arrecadação sobre a propriedade. Reestruturação da tributação sobre o consumo. Obtenção de voto de confiança da nação.