Tipo
Artigo de revista
Autor
Herlin, Alexandre
Título
O processo de privatização e os reflexos tributários das subvenções governamentais
Data
2020
Ementa

Sumário:A acepção jurídica do termo subvenção -- Tratamento tributário dispensado às subvenções -- Tratamento contábil aplicável às subvenções -- Controvérsias acerca da tipificação das subvenções para investimento em âmbito administrativo -- A nova perspectiva trazida pela Lei Complementar (LC) 160/2017.

Classificação (CDDir)
341.3785
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Estatização. Privatização [ 341.3785 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 26, p. 165–183, set./out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:51.000Z [ 9654403 ]