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341.3785 em doutrinaClasse [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (19)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (19)
» Idioma
•Espanhol (1)
•Português (18)
» Autor
•Bercovici, Gilberto (1)
•Black, Bernard S (1)
•Bourn, John (1)
•Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Economia, indústria e Comércio. Subcomissão Especial para Acompanhamento do Programa Nacional de Desestatização (1)
•Bugarin, Bento Jose (1)
•Dutra, Pedro Paulo de Almeida, 1936 (1)
•Ferreira, Cilma Helena Villela Blumm (1)
•Frontini, Paulo Salvador (1)
•Gómez Porrúa, Juan Manuel (1)
•Herlin, Alexandre (1)
•Leite, Gisele (1)
•Nóbrega, Maílson Ferreira da, 1942 (1)
•Oliveira, Paulo Affonso Martins de (1)
•Penteado, Mauro Rodrigues, 1946 (1)
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•Souza, Luciano Brandão Alves de (1)
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•Wald, Arnoldo, 1932 (1)
•Yazbek, Otavio (1)
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Data
de até
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expand2000s (1)
expand1990s (2)
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expand1960s (1)
expand1950s (2)
expand1910s (1)
Sigla
•RVBI  (19)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Economia, indústria e Comércio. Subcomissão Especial para Acompanhamento do Programa Nacional de Desestatização 
 Título  Relatório de atividades  
 Data  1990 
 Assuntos  Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Gómez Porrúa, Juan Manuel 
 Título  El Control público de las empresas privatizadas  
 Data  2003 
 Assuntos  Empresa pública, privatização, controle, Espanha. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Setor público, Espanha. Direitos e garantias individuais, Espanha. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direito comunitário, Espanha. {Direito comunitário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário} Sociedade anônima, Espanha. {Sociedade anônima; Companhias; Sociedade por ações} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bercovici, Gilberto 
 Título  Nacionalização  
 Data  2021 
 Assuntos  Nacionalização. Propriedade. Estatização. Soberania. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bugarin, Bento Jose 
 Título  Acompanhamento pelo tribunal de contas da união do programa nacional de desestatização  
 Data  1995 
 Assuntos  Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Dutra, Pedro Paulo de Almeida, 1936 
 Título  Os Tribunais de contas e a politica de privatização  
 Data  1996 
 Assuntos  Empresa pública, privatização, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Intervenção do Estado na economia, Brasil. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} Política e governo, Brasil. {Política e governo; Governo e política; Política de governo; Política governamental; Política nacional de governo; Política setorial} Tribunal de contas, privatização, Brasil. Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Souza, Luciano Brandão Alves de 
 Título  O Tcu e o programa nacional de desestatização  
 Data  1991 
 Assuntos  Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Frontini, Paulo Salvador 
 Título  A Desestatização no estado de são paulo  
 Data  1996 
 Assuntos  Privatização, São Paulo Estado. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Paulo Affonso Martins de 
 Título  Experiencias e conhecimentos tecnicos adquiridos no campo da privatização  
 Data  1995 
 Assuntos  Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ferreira, Cilma Helena Villela Blumm 
 Título  Acompanhamento do programa nacional de desestatização pelo tribunal de contas da união  
 Data  1997 
 Ementa  Resumo:A atuação do tribunal de contas da união no acompanhamento dos processos de desestatização das entidades de administração indireta. 
 Assuntos  Tribunal de contas, Brasil. Privatização, fiscalização, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Black, Bernard S 
 Título  Strengthening Brazil's securities markets  
 Data  2000 
 Assuntos  Informação privilegiada, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Informação privilegiada; Insider trading} Mercado financeiro, segurança, Brasil. Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Yazbek, Otavio 
 Título  Privatizações e relação entre interesses públicos primários e secundários  
 Data  2000 
 Ementa  Sumário:Os fins das privatizações e o fortalecimento do mercado acionário -- As bases da legislação societária brasileira -- A Lei 9.457/97 -- Efeitos das alterações trazidas pela Lei 9.457/97 -- Interesses públicos primários e secundários. 
 Assuntos  Acionista minoritário, direitos e deveres, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Mercado de capitais, democratização, Brasil. {Mercado de capitais; Mercado de ações; Mercado de títulos; Mercado de valores} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Sociedade anônima, legislação, Brasil. {Sociedade anônima; Companhias; Sociedade por ações} Privatização, aspectos jurídicos, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Penteado, Mauro Rodrigues, 1946 
 Título  Privatização e parcerias  
 Data  2000 
 Ementa  Sumário:Estatização: breve histórico -- Reação: o controle das estatatis e as três fases da privatização -- O atual Programa Nacional de Desestatização -- Reformas constitucionais -- Legislação infraconstitucional -- Observações de ordem político-econômica -- O açodamento -- A ausência de planejamento adequado -- O abandono do ótimo modelo da privatização gradual -- Conseqüências -- As parcerias -- Parcerias e legislação da desestatização -- Modalidades de parcerias -- O consórcio. 
 Assuntos  Concessão sobre domínio público, legislação, Brasil. Consórcio público, legislação, Brasil. Empresa pública, administração, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Parceria comercial, crítica e interpretação, Brasil. Privatização, doutrinas e controvérsias, história, crítica, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sztajn, Rachel 
 Título  Notas sobre privatização  
 Data  2000 
 Assuntos  Bem-estar social, Brasil. {Bem-estar social; Bem-estar público} Empresa pública, administração, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sarfert, Thereza Maria 
 Título  Técnicas de privatização  
 Data  2000 
 Ementa  Sumário:Quadro institucional -- Breve análise das Constituições brasileiras -- A organização do Estado. A descentralização administrativa e os serviços públicos -- Classificação dos bens -- As entidades da administração indireta -- As autarquias -- As fundações públicas -- Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista -- A dimensão do Estado: os serviços públicos e o interesse público -- A legislação relativa aos processos de privatização no Brasil -- Breve histórico -- O Programa Nacional de desestatização - PND (Lei 9.491, de 9.9.1997): aspectos gerais e objetivos principais -- As privatizações e o mercado de capitais -- A distinção entre a privatização de "bens" públicos e a privatização de "serviços" públicos. As diversas modalidades operacionais e os editais de privatização -- A alienação das participações societárias do Estado nas empresas estatais -- Dos procedimentos de avaliação e de determinação do preço mínimo -- A concessão dos serviços públicos como forma de desestatização -- As obrigações das empresas e a responsabilidade dos administradores das empresas incluídas no PND -- Os investidores estrangeiros, os investidores institucionais e o BNDES -- A participação dos empregados -- A "golden share" -- Mecanismos de consolidação dos processos de privatização -- Análise de editais de privatização -- Análise do edital de privatização do Sistema Telebrás -- Análise do edital de privatização da Cia. Vale do Rio Doce -- Privatização no direito comparado: Chile, Grã-Bretanha, Portugal, Leste Europeu -- Privatização e concorrência. 
 Assuntos  Bem-estar econômico, Brasil. Bem-estar social, Brasil. {Bem-estar social; Bem-estar público} Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Concorrência pública, Brasil. Federalismo, organização, administração, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Organização governamental, Brasil. Órgão público, Brasil. Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Serviço público, responsabilidade, Brasil. {Serviço público; Emprego público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bourn, John 
 Título  O papel do grupo de trabalho de privatização da Intosai e a responsabilização dos entes reguladores no Reino Unido  
 Data  2005 
 Assuntos  Privatização, Reino Unido. {Privatização; Desestatização} Grupo de trabalho, Reino Unido. Agência reguladora, Reino Unido. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nóbrega, Maílson Ferreira da, 1942 
 Título  Privatização contra a pobreza  
 Data  2019 
 Assuntos  Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} Patrimônio administração pública, compra e venda, Brasil. Dívida pública, Brasil. {Dívida pública; Dívida nacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Herlin, Alexandre 
 Título  O processo de privatização e os reflexos tributários das subvenções governamentais  
 Data  2020 
 Ementa  Sumário:A acepção jurídica do termo subvenção -- Tratamento tributário dispensado às subvenções -- Tratamento contábil aplicável às subvenções -- Controvérsias acerca da tipificação das subvenções para investimento em âmbito administrativo -- A nova perspectiva trazida pela Lei Complementar (LC) 160/2017. 
 Assuntos  Imposto de renda pessoa jurídica, Brasil. Privatização, natureza fiscal, Brasil. {Privatização; Desestatização} Incentivo fiscal, jurisprudência, Brasil. Subvenção, natureza fiscal, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Tributação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Leite, Gisele 
 Título  Negotia pendentia e as privatizações  
 Data  2021 
 Assuntos  Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Ato jurídico perfeito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Wald, Arnoldo, 1932 
 Título  O Direito das privatizações  
 Data  2000, 1999 
 Assuntos  Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Licitação, Brasil. Sociedade comercial, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Serviço público, privatização, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Licitação, Brasil. Monopólio estatal, Brasil. {Monopólio estatal; Monopólio do governo} Sociedade comercial, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Empresa pública, privatização, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Licitação, Brasil. Monopólio estatal, Brasil. {Monopólio estatal; Monopólio do governo} Sociedade comercial, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Empresa pública, privatização, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Licitação, Brasil. Monopólio estatal, Brasil. {Monopólio estatal; Monopólio do governo} Sociedade comercial, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Empresa pública, privatização, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Licitação, Brasil. Privatização, Brasil. {Privatização; Desestatização} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Estatização. Privatização - 341.3785 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32