Tipo
Artigo de revista
Título
Técnicas de privatização
Data
2000
Ementa

Sumário:Quadro institucional -- Breve análise das Constituições brasileiras -- A organização do Estado. A descentralização administrativa e os serviços públicos -- Classificação dos bens -- As entidades da administração indireta -- As autarquias -- As fundações públicas -- Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista -- A dimensão do Estado: os serviços públicos e o interesse público -- A legislação relativa aos processos de privatização no Brasil -- Breve histórico -- O Programa Nacional de desestatização - PND (Lei 9.491, de 9.9.1997): aspectos gerais e objetivos principais -- As privatizações e o mercado de capitais -- A distinção entre a privatização de "bens" públicos e a privatização de "serviços" públicos. As diversas modalidades operacionais e os editais de privatização -- A alienação das participações societárias do Estado nas empresas estatais -- Dos procedimentos de avaliação e de determinação do preço mínimo -- A concessão dos serviços públicos como forma de desestatização -- As obrigações das empresas e a responsabilidade dos administradores das empresas incluídas no PND -- Os investidores estrangeiros, os investidores institucionais e o BNDES -- A participação dos empregados -- A "golden share" -- Mecanismos de consolidação dos processos de privatização -- Análise de editais de privatização -- Análise do edital de privatização do Sistema Telebrás -- Análise do edital de privatização da Cia. Vale do Rio Doce -- Privatização no direito comparado: Chile, Grã-Bretanha, Portugal, Leste Europeu -- Privatização e concorrência.

Classificação (CDDir)
341.3785
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Estatização. Privatização [ 341.3785 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 39, n. 117, p. 182–278, jan./mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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