Tipo
Artigo de revista
Título
Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da lei da liberdade econômica
Data
2020
Ementa
Sumário:Livre iniciativa e livre concorrência : dicotomia ou complementariedade? -- Finalidades do direito concorrencial -- O surgimento da cláusula de non compete como exceção à livre iniciativa -- Funcionalização da obrigação de não concorrência em contratos empresariais -- A ampla autonomia concedida pela lei da liberdade econômica.
Classificação (CDDir)
342.1444
Publicação: Texto - Português
2020
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
2023-01-29T01:04:50.000Z [ 9654387 ]