Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, 1960
Título
A redução do quantum apenatório para aquém do mínimo legal
Data
2020
Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 17, p. 23–44, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:04:50.000Z [ 9654353 ]