Tipo
Artigo de revista
Título
A taxatividade das causas de exclusão da sucessão por indignidade e de deserdação no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2020
Ementa

Sumário:Definição e fundamentos da indignidade e deserdação -- Causas autorizadoras da exclusão do sucessor -- Da (im)possibilidade de interpretação extensiva das causas de exclusão de sucessor: Posicionamento majoritário : taxatividade das causas legais. Posicionamento minoritário : não taxatividade das causas legais -- A experiência estrangeira : Argentina. Espanha -- Necessidade de alteração legislativa.

Classificação (CDDir)
342.167
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar [ 342.167 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 97, p. 5–29, jul./ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:47.000Z [ 9654221 ]