Resumo:"Analisa os limites da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público à luz do direito brasileiro e internacional. Explora o conteúdo e os limites desse direito fundamental, que ostenta posição preferencial no sistema constitucional pátrio. Realiza um exame crítico dos deveres funcionais de promotores e procuradores previstos na legislação, com ênfase nos fundamentos e objetivos institucionais do Ministério Público. Apresenta, com base na orientação do Conselho Nacional do Ministério Público e de órgãos do direito internacional, parâmetros para a manifestação desses agentes, notadamente para fins de aplicação de sanções disciplinares."

Sumário:A liberdade de expressão como direito fundamental : dimensões e posição preferencial -- O papel constitucional e os deveres funcionais do membro do Ministério Público -- Os limites da manifestação do membro do Ministério Público à luz do direito brasileiro -- Orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) -- A liberdade de expressão de membros do MP e magistrados no direito comparado.