Resumo:"Investiga se o testamento vital pode ser identificado como instrumento de reconhecimento em conformidade com a teoria de Axel Honneth. O testamento vital é apresentado como declaração antecipada de vontade realizada pelo paciente, mediante aconselhamento médico, para a eleição dos melhores e adequados tratamentos de saúde em final de vida. A teoria honnetiana adotada elucida o documento no contexto da luta por reconhecimento dos anseios do paciente terminal e de sua autonomia em fim de vida, bem como liberdade. De início, percebe-se a vulnerabilidade do paciente terminal e a necessária relação de transparência que deve existir entre o prestador de serviços médicos e o paciente. A análise do precedente gaúcho referente à temática demonstra o importante avanço do entendimento jurisprudencial acerca dos cuidados paliativos do paciente terminal por meio do testamento vital. Ao final, constata-se que a elaboração da declaração, denominada testamento vital, constitui ferramenta para o reconhecimento e concretização da autonomia e liberdade do paciente terminal."

Sumário:Vulnerabilidade do paciente terminal e cuidados paliativos -- Relação médico-paciente e autonomia -- Testamento vital como diretiva antecipada de vontade -- Reconhecimento, liberdade e perspectiva para o testamento vital no Brasil.