Tipo
Artigo de revista
Título
Os sigilos fiscal e bancário e a LGPD
Data
2020
Ementa

Sumário:Sigilo fiscal na visão dos tribunais superiores: o direito à privacidade ao longo da história; o direito à privacidade na Constituição; o sigilo fiscal e bancário na Constituição; aplicação concreta do sigilo -- A LGPD e seu diálogo com outras áreas do Direito: a LGPD e o direito constitucional; a LGPD e o direito administrativo; a LGPD e o direito penal; a LGPD e o direito tributário; a LGPD e o direito bancário -- A LGPD como nova camada de proteção do sigilo fiscal: diálogo normativo entre a LGPD e as normas de sigilo : perspectivas hermenêuticas; conceito de "dado" para a LGPD e para as normas de sigilo; a lacuna dos sigilos fiscal e bancário: o direito à autodeterminação informacional; a conexão normativa e a dupla camada de proteção legal.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 23, n. 89, p. 231–256, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:28:18.000Z [ 8990804 ]