Tipo
Artigo de revista
Título
Suspensão de prazos judiciais por força da pandemia
Data
2020
Ementa

Sumário:Resoluções 313/2020, 314/2020 e 318/2020 do CNJ -- A competência do CNJ -- Alcance e cogência : os atos normativos editados pelos tribunais -- Ainda a cogência das Resoluções 313, 314 e 318 : suspensão de observância obrigatória pelo juiz; a liberdade das partes -- Início de vigência da Resolução 313 e início da suspensão dos prazos -- Termo final da suspensão -- Suspensão e não interpretação -- Espectro de incidência da regra : prazos para a prática de atos técnico-processuais -- O prazo para acesso da decisão disponibilizada em intimação eletrônica -- O prazo de edital -- Os prazos regressivos -- Tempestividade : comprovação por mera cautela versus comprovação necessária -- Suspensão de prazos, e não de processos - a virtualização das sessões -- O prazo de inclusão em pauta -- Os prazos relativos a medidas urgentes -- A prorrogação ad hoc dos prazos no Estado de calamidade pública (CPC, art. 222, § 2º)

Classificação (CDDir)
341.4632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Tempos e prazos. Computação do tempo. Abreviação do prazo [ 341.4632 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 306, p. 393–410, ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:39.000Z [ 9653899 ]