Resumo:"Analisa aspectos da segurança jurídica no âmbito do direito tributário brasileiro. Discute questões relacionadas à definição da segurança jurídica, seus fundamentos e suas dimensões, especialmente as relacionadas com a previsibilidade, a proteção da confiança e a certeza do direito. Discorre sobre preceitos e princípios constitucionais direcionados à segurança jurídica, especialmente no campo tributário. Retrata problemas na disciplina dos tributos sobre consumo, decorrentes do sistema constitucional e relativos ao número excessivo de normas jurídicas, a ensejar complexidade normativa e demandar constante atuação do poder judiciário. Relaciona aperfeiçoamentos na Constituição federal, no Código de processo civil, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na atuação judicial da Fazenda Nacional, no sentido de prestigiar a segurança jurídica".

Sumário:Segurança jurídica : teoria e dimensões -- Segurança jurídico-tributária na Constituição federal -- Complexidade normativa -- Evolução normativa.