Tipo
Artigo de revista
Autor
Macêdo, Lucas Buril de
Título
Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?
Data
2020
Ementa

Sumário:Precedente como fonte do direto da qual decorre norma jurídica -- Vinculação do árbitro aos precedentes vinculantes -- Consequências da vinculação do árbitro aos precedentes : remédios judiciais cabíveis.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 305, p. 377–399, jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:30.000Z [ 9653433 ]