Tipo
Artigo de revista
Título
Pactum de non petendo
Data
2020
Ementa

Sumário:Promessa de não processar como convenção ad tempus. Inadmissibilidade do pactum in perpetuum ou por período maior que o prazo de prescrição -- Efeitos. Limitação à cobrança judicial. Criação de um impedimento processual temporário ou condicionado -- Formas de implementação da promessa de não processar -- Promessa de não postular : pactum de non petendo parcial.

Classificação (CDDir)
342.113
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 305, p. 17–44, jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:27.000Z [ 9653270 ]