Tipo
Artigo de revista
Autor
Scabora, Filipe Casellato
Título
O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária
Data
2020
Ementa

Sumário:Sigilo fiscal e transparência dos atos da administração pública -- As contradições da aplicação do sigilo fiscal dentro dos órgãos da administração tributária no Brasil -- Transparência e evasão fiscal.

Classificação (CDDir)
341.5525
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 24, p. 151–171, maio/jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:24.000Z [ 9653094 ]