Tipo
Artigo de revista
Título
O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária
Data
2020
Ementa
Sumário:Sigilo fiscal e transparência dos atos da administração pública -- As contradições da aplicação do sigilo fiscal dentro dos órgãos da administração tributária no Brasil -- Transparência e evasão fiscal.
Classificação (CDDir)
341.5525
Publicação: Texto - Português
2020
Revista de direito tributário contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
Referência: v. 5, n. 24, p. 151–171, maio/jun., 2020.
Disponibilidade:
Localização: PGR, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: PGR, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2020-10-03T05:28:14.000Z [ 8989965 ]