Dez argumentos jurídicos que confirmam a impossibilidade de aplicação da trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL diante da extinção da PJ, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Dez argumentos jurídicos que confirmam a impossibilidade de aplicação da trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL diante da extinção da PJ

Data

2020

Ementa

Resumo:Traz um quadro-resumo do histórico legislativo sobre a aplicabilidade da regra de compensação e um quadro com as circunstâncias dos casos de compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e base negativa de CSLL.

Sumário:O caso analisado : RE nº 591.340 -- Dez argumentos jurídicos que confirmam a inconstitucionalidade da trava de 30% para o caso específico de extinção da PJ -- Três conclusões institucionais.

Classificação (CDDir)

341.396217

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Jurídica [ 341.396217 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 18, n. 103, p. 25–48, jan./fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD, TJD