Tipo
Artigo de revista
Título
Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias
Data
2020
Ementa

Sumário:Problematização das parcerias voluntárias -- Atividade administrativa de fomento -- Lei 13.019/2014 e Lei 13.204/2015 -- Transparência e publicidade nos diversos tipos de parcerias -- Transparência e publicidade nas normas gerais da Lei 13.019/2014 -- Divulgação na internet dos recursos aprovados no orçamento -- Publicação de informações no sítio oficial da Administração -- Publicação de informações no site do parceiro -- Divulgação das ações dos parceiros -- Outras exigências de publicidade e de transparência -- Dever de sigilo -- Mapa das organizações da sociedade civil.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 59–97, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:22.000Z [ 9652986 ]