Tipo
Artigo de revista
Título
A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas "obrigações acessórias"
Data
2020
Ementa

Sumário:O caráter instrumental do Direito -- A norma jurídica tributária -- O surgimento da relação jurídica tributária -- A relação jurídica principal é, verdadeiramente, uma obrigação -- As relações jurídicas tributárias secundárias não são transitórias nem possuem conteúdo econômico.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 4, n. 12, p. 393–401, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

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