Tipo
Artigo de revista
Autor
Zockun, Maurício
Título
A fé pública e a presunção de validade dos atos estatais
Data
2020
Classificação (CDDir)
341.553
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a fé pública [ 341.553 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 22, n. 120, p. 37–58, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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