Tipo
Artigo de revista
Título
A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária
Data
2020
Ementa

Sumário:Um apanhado histórico da Súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal -- A mudança de paradigma da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a mitigação da aplicação do teor do enunciado vinculante ante as peculiaridades dos casos concretos -- A necessária revisão do enunciado em prol da segurança jurídica e da sua própria aplicabilidade prática.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 5, n. 23, p. 183–197, mar./abr., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:15.000Z [ 9652531 ]