Resumo:Análisa as formas de proteção das criações de moda por meio do direito autoral, cuja lei específica é a Lei de direitos autorais, 9.610/98, e da propriedade industrial, Lei 9.279/96, a fim de que se possa entender o papel dos contratos neste âmbito. Estuda a função dos contratos na esfera jurídica da fashion law e especificidades dos principais contratos dessa indústria

Sumário:A proteção jurídica dos criadores de moda: O direito autoral como instrumento de tutela. A propriedade industrial como instrumento de tutela -- A função dos contratos no âmbito do direito da moda e suas especificidades: A função dos contratos no contexto da propriedade intelectual na fashion law. Algumas especificidades dos principais contratos da fashion law.