O trabalho da pessoa com deficiência e o contrato de trabalho intermitente
Data
2020
Ementa
Sumário:A igualdade formal e a inexistência de igualdade real na atual Constituição da República -- O direito ao trabalho como direito fundamental -- A proteção das pessoas com deficiência -- A Lei 8.213/91 e o contrato de trabalho intermitente.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ] »»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ] »»»»» Trabalho eventual. Trabalho avulso [ 342.65187 ]