Tipo
Artigo de revista
Título
O fim da compulsoriedade da contribuição sindical
Data
2020, 2019
Ementa

Sumário:Entendendo o que é a contribuição sindical: Escorço histórico. Competência tributária e fato gerador. Contribuição sindical antes da reforma trabalhista. Tentativas anteriores de extinguir a contribuição e recepção do STF. Distribuição dos valores. Natureza tributária. Contribuição sindical após a reforma trabalhista. Necessidade de lei complementar. Tributo não pode ser facultativo. Destruição das finanças sindicais. Desestabilização do modelo da unicidade sindical/inviabilidade da representação sindical. Desregulamentação e omissão consequente do legislador. Ausência de impacto orçamentário.

Classificação (CDDir)
342.64164
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]
»»»» Organização sindical [ 342.6416 ]
»»»»» Contribuições sindicais. Mensalidades [ 342.64164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 30, n. 365, p. 55–75, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2020
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 2, p. 69–58, jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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