Sumário:Contextualização da questão examinada : a judicialização da saúde e seus parâmetros -- Exame da jurisprudência dos tribunais: Limites fixados para a concessão de medicamentos por via judicial : Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade de concessão de medicamentos para uso off label : turmas de direito público versus direito privado do Superior Tribunal de Justiça. O requisito do registro na ANVISA examinado pelo Supremo Tribunal Federal. A repercussão geral de medicamentos de alto custo : o conceito nos tribunais superiores de medicamentos de alto custo : a obrigatoriedade de manter medicamento de alto custo em estoque (RE429903).