Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre a tese firmada em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas e sua incidência no microssistema dos juizados especiais
Data
2019
Ementa

Sumário:As decisões dos juizados especiais e o controle efetuado pelo Supremo Tribunal Federal -- Os juizados especiais e o controle da interpretação e da aplicação da lei federal efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça -- As leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009 e a submissão das decisões dos juizados especiais federais a órgão jurisdicional não integrante de sua estrutura -- A questão da uniformização do direito local -- Havera vínculo hierárquico entre as turmas recursais e os tribunais de segundo grau?: Uma tentativa de delimitação dos círculos de competência e dos pontos de contato. Retornando ao texto constitucional -- É razoável admitir que uma tese jurídica firmada pelos tribunais projete reflexos na seara dos juizados?: Da adequação. Da necessidade. Da proporcionalidade em sentido estrito.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 23, n. 78, p. 23–39, jul/dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:05:03.000Z [ 9655011 ]