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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Alexandre, Bernardo Marinho Fontes
Título
Inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 36 da LPI por ofensa ao princípio da proporcionalidade
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
342.271
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO COMERCIAL [
342.2
]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [
342.27
]
»»» Patentes de invenção [
342.271
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista da ABPI
/ Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
Descrição Física: 163 v. : il.
Referência: n. 163, p. 51–58, nov./dez., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
2023-01-29T01:04:43.000Z [ 9654067 ]