Tipo
Artigo de revista
Autor
Brayner, André Vitorino Alencar
Título
A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil
Data
2019
Ementa

Sumário:Da natureza jurídica das parcerias entre sociedade civil e administração pública -- Do estudo de caso -- Das contribuições da Lei 13.019/2014.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 183–199, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:17.000Z [ 9652658 ]